Os princípios básicos dos direitos humanos são enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948:
- Universalidade e inalienabilidade
Indivisibilidade
- Interdependência e inter-relação
- Igualdade e não discriminação
- Participação e inclusão
- Responsabilização e Estado de Direito
Estes princípios são cruciais para a realização da justiça. Por exemplo, a realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. A violação a um direito é uma violação contra todos os outros direitos.
Equidade X igualdade
Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Por exemplo, em um pronto-socorro, a vítima de acidente grave passa à frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
A equidade é diferente da igualdade, que promove as mesmas oportunidades para todas as pessoas independentes de suas necessidades. A equidade visa o ajuste do desequilíbrio entre as pessoas, considerando suas particularidades e promovendo a equiparação entre os meios de alcançar um mesmo resultado.
A equidade tem uma enorme influência na aplicação, interpretação, integração e correção das leis. Por exemplo, a equidade pode ajudar o aplicador da lei a tratar casos singulares de uma forma mais humana e justa. Também pode prevenir que as leis obsoletas acabem prejudicando algumas pessoas que tenham casos mais específicos.
O princípio da equidade também norteia as políticas de saúde pública brasileira, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto das diferenças
A igualdade baseia-se no princípio da universalidade, ou seja, que todos devem ter os mesmos direitos e deveres e ser regidos pelas mesmas regras. A equidade, por outro lado, reconhece que não somos todos iguais e que é preciso ajustar esse desequilíbrio.
A igualdade promove as mesmas oportunidades para todas as pessoas, independentemente das suas necessidades. A equidade, por outro lado, visa o ajuste do desequilíbrio entre as pessoas, considerando as suas particularidades e promovendo a equiparação entre os meios de alcançar um mesmo resultado.
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