Estado (definição)

Estado

A palavra “estado” pode ter várias definições, dependendo do contexto em que é usada. Aqui estão algumas das definições mais comuns:

Estado (Político):

Uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Os elementos constitutivos do Estado são: poder, povo, território, governo e leis.

Estado (Condição):

Refere-se à condição ou situação de algo ou alguém, como por exemplo, “estado de saúde” ou “estado de conservação de um objeto”.

Estado (Físico):

No contexto da física, estado pode se referir ao estado da matéria, como sólido, líquido ou gasoso.

Estado (Social):

Pode indicar a condição social ou posição de uma pessoa dentro de uma sociedade.

Estado (Administrativo):

Em países federativos, como o Brasil, estado também se refere a uma divisão político-geográfica com governo próprio, como o estado do Rio de Janeiro.

Nosso objetivo aqui é nas definições de Estado político e também no Estado administrativo.

Estado  político 

O termo “Estado político” refere-se à organização de uma sociedade em uma entidade que possui soberania sobre um território e é responsável pela administração política e normativa desse território. O Estado é formado por três elementos essenciais: o território, a população e o governo. Ele exerce suas funções por meio de um corpo político transitório, que é o governo, e desempenha um papel crucial na gestão das relações internacionais, segurança territorial, atendimento à população e administração do território.

A origem do conceito de Estado remonta à Antiguidade, com a Polis Grega e as Civitas Romana, e evoluiu ao longo dos séculos. O filósofo Maquiavel foi um dos primeiros a introduzir o termo na literatura científica em seu livro “O Príncipe”, escrito em 1513.

Estado administrativo 

O “estado administrativo” refere-se à estrutura e ao conjunto de atividades que compõem a Administração Pública. Em termos gerais, a Administração Pública pode ser entendida de duas maneiras:

Sentido subjetivo, formal ou orgânico: 

Refere-se às entidades (pessoas jurídicas), órgãos e agentes públicos responsáveis por exercer a função administrativa do Estado. Isso inclui todas as atividades realizadas pelos poderes do Estado, predominantemente pelo Poder Executivo, como serviços públicos, fomento, poder de polícia e intervenção na propriedade.

Sentido objetivo, material ou funcional: 

Relaciona-se com a natureza da atividade exercida pela Administração Pública. Nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa, que envolve a execução de serviços e a implementação das políticas definidas pelo governo.

A Administração Pública atua de acordo com um conjunto de princípios, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecidos pela Constituição Federal. Esses princípios orientam a gestão dos recursos públicos e asseguram que as ações do Estado sejam realizadas em benefício da coletividade.