Agentes governamentais no ciclo de políticas públicas

Os agentes governamentais são:

São todos que possuem atribuições definidas pelo Poder Estatal. Por exemplo: 

a) agentes políticos, atores designados politicamente, servidores e empregados públicos etc.

b) Atores Não Governamentais: São as instituições e organizações particulares.

Os agentes políticos: 

Os agentes políticos do Brasil são os Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito), seus auxiliares (Ministros e Secretários Estaduais e Municipais) e os membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores).

Os agentes administrativos:

São os que prestam serviços ao Estado e à Administração Indireta*, com vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos. 

* A administração indireta é um conjunto de entidades administrativas com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa que prestam serviços públicos ou de interesse público. Estas entidades são criadas por lei específica para exercerem finalidades e competências descentralizadas.

Os Agentes públicos

Agentes públicos são todos aqueles que prestam qualquer tipo de serviço ao Estado, que exercem funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.

Outros agentes públicos incluem:

Auditores da receita federal

Carteiros

Recenseadores do IBGE

Mesários eleitorais

Leiloeiros

Aqueles que representam o Brasil em algum evento internacional.

O papel dos atores governamentais 

O papel dos atores governamentais no ciclo de políticas públicas é fundamental e multifacetado. Eles são responsáveis por diversas etapas do processo, desde a identificação de problemas até a implementação e avaliação de políticas. Aqui estão alguns dos principais papéis desempenhados por atores governamentais:

Identificação de Problemas: Governantes e funcionários públicos frequentemente identificam questões que necessitam de atenção política.

Formação de Agenda: Atores governamentais ajudam a definir quais problemas serão priorizados e incluídos na agenda política.

Formulação de Políticas: Eles propõem soluções e estratégias para abordar os problemas identificados.

Implementação: São responsáveis por colocar as políticas em prática, mobilizando recursos e coordenando ações.

Monitoramento e Avaliação: Após a implementação, atores governamentais monitoram o progresso e avaliam a eficácia das políticas1.

Ajuste de Políticas: Com base na avaliação, podem fazer ajustes nas políticas para melhor atender às necessidades da população.

Além disso, os atores governamentais interagem com uma variedade de outros atores, incluindo organizações não governamentais, grupos de interesse, e o público em geral, durante todo o ciclo de políticas públicas. Essas interações podem incluir negociações, parcerias e até conflitos, como foi observado no caso do Programa Mais Médicos no Brasil, onde diferentes atores, incluindo o governo federal, movimentos sociais, mídia e conselhos de medicina, tiveram papéis significativos na formulação e implementação da política.

Esses atores não apenas influenciam as políticas públicas, mas também são influenciados por elas, criando um ciclo dinâmico de ação e reação que molda o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas.