Políticas Públicas e o Ciclo das Políticas Públicas.
As Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados. Essas políticas visam assegurar determinados direitos de cidadania para vários grupos da sociedade ou para segmentos sociais, culturais, étnicos ou econômicos.
Existem diferentes tipos de políticas públicas, cada uma com objetivos específicos e áreas de influência:
Políticas Distributivas:
Direcionadas a grupos específicos para beneficiar parte da população que não tem acesso a determinados direitos.
Exemplos: estabelecimento de políticas tarifárias especiais, serviços para necessidades específicas e incentivos fiscais para pequenos negócios.
Políticas Redistributivas:
Voltadas ao bem-estar social em geral, aplicadas a grupos maiores de pessoas.
Exemplos: programas de distribuição de renda e impostos progressivos.
Políticas Regulatórias:
Organizam o funcionamento do Estado e podem envolver regras burocráticas ou normas de comportamento.
Exemplos: regulamentação de produtos e uso de cadeiras especiais para transporte de crianças.
Políticas Constitutivas:
Regulamentam procedimentos e regras relativas às próprias políticas públicas.
Exemplos: regras de funcionamento das eleições e distribuição de verbas para políticas públicas.
Em resumo, as políticas públicas são essenciais para garantir direitos, melhorar a sociedade e atender às necessidades dos cidadãos. Elas também contribuem para reduzir desigualdades sociais e promover a inclusão
Políticas públicas são respostas aos problemas enfrentados pelo cidadão e pela sociedade no todo.
As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. O seu processo requer etapas, que vão desde a identificação das demandas da sociedade até o monitoramento de sua aplicação para atestar a efetividade.
Além disso, apresentam inúmeros objetivos e características distintas, podendo ser construídas como políticas públicas distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, como vimos anteriormente.
Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a organização do projeto, sendo dividido em cinco fases:
Primeira fase: formação da agenda
Antes de iniciar qualquer processo, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. Esta fase é caracterizada pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.
O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganha espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:
01 - Avaliação do custo-benefício;
02 - Estudo do cenário local e suas necessidades;
03 - Recursos disponíveis;
04 - A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social;
05 - Necessidade política.
Segunda fase: formulação da política
Nesse momento, define-se o objetivo, todos os programas e linhas de ações que deverão ser desenvolvidas. Uma vez que essa etapa é concluída, inicia-se o processo de avaliação de causas e possíveis alternativas para solucionar ou, ao menos, minimizar o problema apresentado.
Portanto, é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas. São organizadas as ideias, direcionados os recursos e recolhidas opiniões de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que deverão ser alcançados.
Terceira fase: processo de tomada de decisão
Com todas as alternativas avaliadas, é definido qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo da ação da política.
Quarta fase: implementação da política
É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado é transformado em ação.
Quinta fase: avaliação
Esse passo é muito importante para analisar os resultados e os impactos obtidos. Deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Além de ser uma fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados.
Nela se controla e supervisiona a realização da política, o que possibilita a correção de possíveis falhas. É incluído também a análise do desempenho e dos resultados do projeto. Dependendo do nível de sucesso, o poder público delibera se é necessário reiniciar o ciclo das políticas públicas com as alterações cabíveis, ou se simplesmente o projeto é mantido e continua a ser executado.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale
Fonte
https://unale.org.br/o-ciclo-das-politicas-publicas/
